O programa Acordo Paulista, voltado à regularização de débitos com o Estado, renegociou R$ 54,7 bilhões para os cofres de São Paulo em três editais lançados em 2024. Logo na primeira fase, o número de adesões triplicou a meta inicial da Procuradoria-Geral de São Paulo, com a quitação de débitos de ICMS.
Em setembro está previsto o lançamento do 4º edital do Programa Acordo Paulista, com foco na regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD, Procon e Meio Ambiente.
A nova fase do programa irá marcar um momento estratégico para o Estado, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável, a segurança jurídica e o fortalecimento do ambiente de negócios.
Lançado no início de 2024, o Acordo Paulista incentiva a regularização de dívidas. Após uma primeira fase bem sucedida com a renegociação de cerca de R$ 47,2 bilhões em débitos de ICMS, o programa foi ampliado para também atender a pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 25 mil pessoas totalizando R$ 96 milhões.
O terceiro edital encerrou em 31 de janeiro com condições especiais, incluindo descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos, parcelamento em até 145 vezes sem entrada, e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, sempre com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito.
